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Conforme o Art. 5 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, promulgada em 05.10.1988, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. Lembramos também que o próprio art. 5 dá o direito de manifestação de pensamento, e que o art. 287 do Código Penal não é ferido por este site, assim como a LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR do capitulo III Caput "Dos abusos no Exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação" : o art. 27 diz que "Não constituem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação : IX - a exposição de doutrina ou idéia".
